Termos de Uso
Condições de uso dos serviços da Loja Conectada
Os presentes Termos de Uso tem como finalidade apresentar aos usuários do website Loja Conectada https://www.lojaconectada.com.br os termos e políticas aplicáveis ao serviço prestado.
Ao utilizar os serviços, o usuário confirma que leu e compreendeu os Termos de Uso e a Política de Privacidade aplicáveis e se declara ciente da sua vinculação a eles.
Definições Importantes
Para alcançar o objetivo de estabelecer os Termos de Uso e a Política de Privacidade de forma clara, simples e compreensível, listamos abaixo alguns termos técnicos que serão utilizados:
📊 Dados Pessoais
Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável
🔒 Dados Pessoais Sensíveis
Dado sobre origem racial, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, genético ou biométrico
🔐 Dado Anonimizado
Dado relativo a titular que não possa ser identificado
⚙️ Tratamento
Toda operação realizada com dados pessoais (coleta, produção, acesso, etc.)
🙅♂️ Anonimização
Processo pelo qual um dado perde a possibilidade de associação a um indivíduo
👤 Titular
Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais
🏢 Controlador
Pessoa que toma decisões referentes ao tratamento de dados pessoais
⚙️ Operador
Pessoa que realiza o tratamento de dados em nome do controlador
🔐 Encarregado de Dados
Canal de comunicação entre controlador, titulares e ANPD
🏛️ ANPD
Autoridade Nacional de Proteção de Dados
🌍 Transferência Internacional
Transferência de dados para país estrangeiro ou organismo internacional
🚗 Revenda
Loja de veículos contratante dos serviços da Loja Conectada
🏪 Loja Conectada
Plataforma de gerenciamento e integração de anúncios voltada para revenda de veículos
👥 Usuário
Pessoas naturais representantes das Revendas que acessam a plataforma
Arcabouço Legal
Os serviços prestados pela Loja Conectada devem observar os seguintes dispositivos legais:
📜 Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet
Estabelece princípios, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil
📜 Decreto nº 7.962
Regulamenta a contratação do E-commerce no Brasil
📜 Lei nº13.709/2018 - LGPD
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - regulamenta o tratamento de dados pessoais
Descrição do Serviço
A Loja Conectada é uma plataforma de gerenciamento, integração de anúncios e hospedagem de sites para Lojas de Veículos, desenvolvida pela PHGR TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 17.331.465/0001-28, estabelecida na Avenida Águas de São Pedro n⁰252, Vila Pauliceia, CEP 02.302-070, na cidade de São Paulo – SP, e-mail: contato@lojaconectada.com.br.
Através de seus serviços, a Loja Conectada visa proporcionar às Revendas uma plataforma para gerenciar seus anúncios de venda nos mais diversos portais de compra e venda de veículos, além de desenvolverem seus negócios, proporcionando um ambiente virtual de relacionamento entre Lojistas e Compradores.
O conteúdo dos anúncios, produtos ofertados, condições, negociações e tratamento de dados são de integral responsabilidade da Revenda, cabendo à Loja Conectada apenas o desenvolvimento, hospedagem e manutenção técnica da plataforma.
No que diz respeito ao tratamento de dados, a Loja Conectada figura como "Operador", uma vez que todo tratamento é realizado em nome das Revendas, que então se enquadram no conceito legal de "Controlador".
Direitos do Titular
O titular de dados, mediante solicitação, tem direito a:
Confirmação da existência do tratamento de seus dados
O acesso aos dados
A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários e excessivos
A portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto
Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular
As solicitações de exercícios de direitos dos titulares podem ser feitas através do formulário disponível aqui.
Responsabilidades das Revendas
São de responsabilidade das Revendas:
Conteúdo e veracidade dos produtos anunciados
Observância da legislação consumerista
Diretrizes para tratamento dos dados coletados
Coleta de consentimento quando necessário
Medidas de segurança e boas práticas
Comunicação à ANPD sobre incidentes
Responsabilidades da Loja Conectada
São de responsabilidade da Loja Conectada:
Manutenção da hospedagem e viabilidade técnica
Tratamento dos dados conforme diretrizes
Notificação de incidentes em 48h
Medidas de segurança e boas práticas
Validade dos Termos de Uso
Estes Termos de Uso tem validade por tempo indeterminado, podendo seus termos serem alterados a qualquer tempo, sem aviso prévio, sendo a nova versão vinculada ao usuário no ato de sua aceitação.
Informações para Contato
Para questões relativas ao serviço prestado, o usuário pode direcionar suas dúvidas para o e-mail: contato@lojaconectada.com.br
No que diz respeito à privacidade e proteção de dados, recomendamos a leitura da nossa Política de Privacidade. Eventuais dúvidas podem ser direcionadas para o Encarregado de Dados: contato@lojaconectada.com.br
Foro
Em caso de disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito da utilização do site pelos usuários, inclusive com relação ao descumprimento dos Termos de Uso e da Política de Privacidade, elege-se o foro de São Paulo-SP para dirimi-las.